A sustentabilidade do centro histórico assenta tanto na gestão urbana, quanto na reabilitação do seu edificado. A gestão urbana é um factor de atractividade, ou de desencorajamento, do investimento privado, porque concerne aspectos tão diversos como a própria captação de investidores, o marketing territorial, a manutenção, o embelezamento, o equipamento e a ocupação do espaço público urbano, o desenvolvimento das actividades económicas, do comércio aos serviços, a concepção e a execução de programas para debelar ou minorar os principais problemas detectados no centro histórico, sejam eles sociais, de criação de equipamentos infantis, de estacionamento, de segurança ou de animação.
A Câmara Municipal de Coimbra tem feito um esforço para que o processo de licenciamento urbanístico no centro histórico seja objectivo, automatizado, expedito, elástico no equilíbrio entre os interesses em presença mas nem por isso menos rigoroso no que se refere à defesa do património edificado.
A continuidade do aperfeiçoamento do sistema de licenciamento é fulcral, assim como qualquer sistema compensatório que se possa erigir, sendo que o ordenamento jurídico nacional já prevê a possibilidade de produção regulamentar de sistemas compensatórios que se alimentem da própria actividade imobiliária e construtiva, sem custos para o município.
Neste contexto, a competitividade do centro histórico tem de assentar em todos os factores condicionadores da intenção de investimento nos quais possa apresentar vantagem, atraindo investimento mas não podendo, nem devendo, alienar a natureza histórica do seu edificado para obter esse investimento.
Por outro lado, hoje, a competitividade por investimentos e por empregos já não é uma obrigação exclusivamente nacional. Põe-se cada vez mais aos níveis regional, sub-regional e local. Os factores identitários, continuam a ser uma necessidade social e cultural, mas são-no também cada vez mais do ponto de vista da competitividade económica.
Não é secundário o ambiente, a historicidade e a beleza urbana que o concelho apresenta aos potenciais investidores, como não o são as condições ambientais, de acessibilidades e de formação. Estes factores de diferenciação – identificação e prestigio insubstituíveis – fazem parte do conjunto de condições que as unidades hotelarias, as unidades produtivas e outros investimentos procuram.
Pretende-se com esta “Plataforma” incrementar a participação dos cidadãos e dos actores económicos e sociais na Governação urbana desta área central da cidade, promovendo quer o desenvolvimento da democracia participativa no planeamento urbanístico e na gestão urbana quer o envolvimento da comunidade em acções de revitalização urbana.
Gratos pelo contributo